LLM em Direito Público e Advocacia de Estado

6 Módulos
em 12 meses

Como objetivo geral, esse curso tem por escopo desenvolver as competências dos procuradores e advogados públicos, aos quais a Constituição Federal de 1988 atribuiu funções fundamentais para a democratização do exercício do poder estatal, como instrumento de representação dos interesses públicos e sociais, através de atribuições consultivas, preventivas e postulatórias, todas voltadas à realização do bem comum da sociedade pernambucana.

E do ponto de vista específico, esse curso visa a qualificação dos advogados públicos como agentes indispensáveis à atuação do Estado na busca e na realização do bem comum de toda a sociedade. A Especialização pretende atender às necessidades das procuradorias nos seus âmbitos judicial, extrajudicial e consultivo, bem como de contribuir com o desenvolvimento da qualidade e da eficiência dos serviços prestados pelo Estado à Sociedade. O presente curso busca, ainda, aprimorar a capacitação realizada pelos centros de estudos jurídicos e escolas da advocacia, atualizando os membros da carreira com os rápidos avanços da ciência jurídica, e dos precedentes administrativos e judiciais.

Conheça os 6 Módulos do curso

LLM em Direito Público e Advocacia de Estado

Módulo 1 - 60h

Hermenêutica e Constituição

  • Hermenêutica Jurídica e os Rumos da Jurisprudência no Brasil - 30h
  • Direito Constitucional e a Crise da Democracia, dos Poderes e da Federação - 30h
Módulo 2 - 60h

Federalismo Fiscal

  • A Atividade Financeira do Estado: Orçamento Público, Fiscalização, Controle Interno e Externo - 30h
  • Responsabilidade Fiscal, Ética, Governança, Gestão de Riscos, Compliance, Integridade e a legislação anticorrupção - 15h
  • Direito Tributário: Desafios e Estratégias de Defesa do Erário Público - 15h
Módulo 3 - 60h

Servidores e Previdência Pública

  • Estatuto Jurídico e Regime Disciplinar dos Servidores Públicos - 30h
  • Advocacia e Consultoria Pública em Previdência do Servidor - 30h
Módulo 4 - 60h

Direito Administrativo Atual

  • O Direito Administrativo do Fetiche ao Controle, do Medo e Inibidor da Autonomia Decisória do Gestor Público: Desafios ao Atual e Ineficiente Modelo das Licitações, Contratos e Convênios, e a Nova Lei de Licitações - 30h
  • Novas dimensões do Direito Administrativo Contratual, Regulador e Sustentável: Convênios, Parcerias Voluntárias, RDC, PPP, Consórcios de Investimento e Infraestrutura, a Lei das Estatais e a Arbitragem na Administração Pública - 30h
Módulo 5 - 60h

A Advocacia Pública no Processo Administrativo e Judicial

  • Processo Administrativo - 15h
  • Processo Administrativo Tributário - 15h
  • O Poder Público em Juízo - 30h
Módulo 6 - 30h

Contabilidade e Tópicos Especiais

  • Seminários e palestras - 30h
3 opções de Polo:

Recife, João Pessoa e Fortaleza

12 meses

Investimento

24x de R$ 690,00

Bolsa de 20% para Ex-alunos UNICAP e Funcionários de Empresas Conveniadas

* CONSULTA BOLSAS ESPECIAIS PARA GRUPOS

Além de adicionar a qualidade da UNICAP ao seu currículo, o curso LLM em Direito Público e Advocacia de Estado oferece toda a experiência de mercado do seu corpo docente.

Coordenação Acadêmica
Professor Doutor Paulo Rosenblatt

Doutor em Direito Tributário pela Universidade de Londres, mestre em Direito Público e graduado em Direito pela Faculdade de Direito do Recife - UFPE. Professor de Direito Financeiro e Tributário na Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP). Procurador do Estado de Pernambuco. Sócio de Ferreira Lima, Bartilotti, Rosenblatt e Sampaio Advogados.

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André Dantas

Doutor em Direito Tributário (Universidade de Salamanca / Espanha - Título obtido com a Menção European Doctor); Mestre – Advanced Master in International Taxation (International Tax Center / Leiden University / Holanda), Professor Adjunto de Direito Financeiro e Tributário da Faculdade de Direito do Recife / UFPE, Chefe do Departamento de Direito Público Especializado da Faculdade de Direito da UFPE; Coordenador da Pós-Graduação em Direito Tributário e Gestão Corporativa do PPGD/CCJ/UFPE; e, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil.

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Davi Cozzi

Mestre em direito pela UNICAP. Graduado em direito pela FDR/UFPE. Julgador Tributário do Estado de Pernambuco.

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Gustavo Carneiro Leão

Graduado em Direito pela UFPE (2001), mestre e doutor em Direito Público pela UFPE (2006 e 2013). É professor da UNICAP, membro do GEDA - Grupo de Estudos em Direito Administrativo (UNICAP). É Procurador Federal - Advocacia Geral da União, atualmente exercendo o cargo de Procurador Chefe da UFRPE.

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Manoel Carlos Uchôa de Oliveira

Mestre em Direito pela UFPE, com foco em Teoria e Filosofia do Direito. Professor assistente II da Universidade Católica de Pernambuco. Leciona as disciplinas de Introdução ao Estudo do Direito e Filosofia do Direito. Desenvolve pesquisa no pensamento de Jacques Derrida e pós-estruturalismo.

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Marcelo Labanca Corrêa de Araújo

Mestre e Doutor em Direito pela UFPE. Pós-Doutorado na Universidade de Pisa, Itália, sob o amparo do Programa de Estágio Pós-doutoral no exterior da CAPES. Professor de Direito Constitucional da Universidade Católica de Pernambuco (graduação e pós-graduação). Procurador do Banco Central.

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Marco Aurélio Peixoto

Advogado da União. Doutorando em Direito Processual pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco – UFPE. Especialista em Direito Público pela UnB. Adjunto da Direção da Escola da AGU.

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Marcos Nóbrega

Pós-Doutor pela Harvard Law School, pela Harvard Kennedy School of Government – Harvard University, pela Universidade de Lisboa, pela Singapore Management University e pelo MIT; Doutor e Mestre em Direito pela FDR/UFPE; graduado em Direito e Economia pela UFPE e em Administração pela Unicap; professor da FDR/Unicap; professor visitante da Singapore Management University, no MIT e no LLM de Energia da Queen Mary University, em Londres, Conselheiro Substituto do TCE-PE.

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Pedro Dias

Doutorando em Direito (UFPE). Pesquisador na área de agências reguladoras e parcerias público-privadas. Professor do Curso de Especialização em Direito Administrativo da UFPE. Advogado.

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Raymundo Juliano

Mestrado em Sociologia pela Universidade Federal de Pernambuco (1978) e doutorado em Direito - Universidad Autonoma de Madrid (1993). Foi Professor Visitante na Universidad de Salamanca (2000). Pós-Doutorado na Universidad Castilla La Mancha (2005). É Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado e Doutorado) da Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP). Professor da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB). Presidiu o CONPEDI em quatro mandatos (2003/2005, 2005/2007, 2013/2015 e 2015/2017).

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Renata Cortez

Registradora Civil e Tabeliã no Estado de Pernambuco. Doutoranda em Direito Processual pela UERJ. Mestre em Direito pela UNICAP. Coordenadora de cursos de Pós-Graduação.

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Silvano Flumignan

Doutor e mestre em Direito pela USP. Professor do Mestrado do CERS. Professor da UPE e da Asces/UNITA. Procurador do Estado de Pernambuco. Advogado

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Stefano Toscano

Doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Mestre em Sociologia pela Universidade Federal da Paraíba. Professor da graduação do curso de bacharelado em Direito da Escola de Ciências Jurídicas da Unicap.

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Theresa Nóbrega

Mestre e Doutora em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco. Pós-doutoranda pela Externado de Bogotá. Professora do Curso de Especialização em Direito Administrativo da Universidade Federal de Pernambuco – UFPE, Professora e coordenadora da Disciplina de Direito Administrativo. Coordenadora do LLM (Master of Laws) em Regulação e Infraestrutura. Presidente da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB-PE, membro da Comissão de Direito da Infraestrutura da OAB-PE, Advogada.

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